Tagged: Direito Penal

Direito Penal – 3ª Prova

Conteúdo:

1. Concurso de Pessoas:
Teorias para explicação da co-autoria; espécies de participação; classificação quanto à pluralidade de agentes; concurdo e crime plurisubjetivo; requisitos para o concurso de agentes; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta – participação em crime menos grave; punição do partícipe; questões diversas; participação em ação alheia; circunstancias incomunicaveis.

2. Concurso de Crimes:
Concurso Material; Concurso formal proprio; Concurso formal improprio; crime continuado.

3. Das Penas – Espécies de Penas.

4. Das Penas – Penas privativas de liberdade.

5. Das Penas – Penas restritivas de direitos.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Daumas, na FDSBC.

Resumo de Direito Penal enviado pela Camila Sampaio (Não faço a menor idéia de quem escreveu esse resumo).

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Penal – 3ª Prova

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Direito Penal – 2ª Prova

Finalmente! Resumo para a prova de amanhã.

Conteúdo:

1. Culpabilidade:
Elementos; Teorias; Aspectos.

2. Coação Irresistível e Obediência Hierarquica:
Conceito; Elementos; Inexigibilidade de Conduta Diversa como teoria autônoma.

3. Exclusão de Ilicitude:
Antijuridicidade; Excludentes de Ilicitude; Justificativas; Continue reading…

Quem pode ser vítima de racismo?

Como ontem teve um seminário na faculdade sobre acesso à justiça e discriminação racial eu resolvi fazer um breve comentário, apesar de não gostar muito de falar sobre isso, por ser um assunto muito sensivel, no qual palavras colocadas de maneira errada podem representar ofensas a pessoas que não se pretendia ofender. Dai quando eu falo em questões sociais de diferenças prefiro falar de genero, porque quando nos incluimos na minoria em questão, fica um pouco mais dificil de sermos mal interpretados.

A questão que eu queria colocar é bem simples, e é para falar de um dos nossos direitos fundamentais, que é justamente de não sermos discriminados em razão da etnia: Será que só os negros podem sofrer discriminação “racial”?

Então (antes de eu explicar porque o racial esta entre aspas) vamos ao que diz a Constituição Federal:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Fica bem claro que a nossa Carta Magna não aceita o racismo, mas o que temos que nos perguntar é: exatamente o que pode ser considerado racismo? Será que chamar alguém de decendência oriental de “japonês” é racismo? será que me chamar de “branquela” é racismo? Continue reading…

Crimes na Internet – Parte II

Como eu comentei a pouco tempo o projeto sobre crimes na internet, acho que vale a pena comentar a matéria que saiu ontem no UOL Tecnologia que fala de algumas questões relacionadas a este projeto.

Ela trata de uma coisa que eu ainda não comentei, que é a questão da privacidade.

Muita gente deve lembrar de uma questão que o artigo comenta, que era aquele previsão de que as pessoas precisariam fazer um cadastro para acessar a internet e coisas do tipo. Bom, desde de quando eu ouvi esse rumor, eu fui completamente contra. Como eu disse no post anterior sobre isso, acho que existem certas características da internet, como a privacidade, que são inerentes a esse meio. Ainda assim, entendo a necessidade de se criar alguma maneira de regulamentar a punição de atos criminosos (ou que ainda não estejam tipificados, mas são reprovados pela sociedade e cujo tipo penal deve ser criado com essa nova lei).

Esse problema não é atual, nem surgiu com a internet. Como encontrar um meio termo entre a liberdade e segurança? como o Estado pode tutelar as condutas da sociedade e ao mesmo tempo respeitar a liberdade dos indivíduos? Parece evidente que nós abrimos mão de parcela da nossa liberdade para constituir uma sociedade civil, e isso foi abordado exaustivamente nas teorias do contrato social. Ora, se a nossa liberdade termina onde começa a do próximo, como podemos delimitar essas liberdades e proteger ambos os interesses? Continue reading…

Sistemas de Segurança e Impossibilidade de Furto

Como tive que fazer uma pesquisa sobre isso, resolvi comentar aqui no blog. Acontece que caiu uma questão na prova de penal que fizemos que acabou gerando uma grande inconformidade dos alunos, que tratava da aplicação do disposto no art. 17 do nosso código penal (“Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”) em caso de tentativa de furto em local monitorado por sistema de segurança. Continue reading…

Direito Penal – 1º Trimestre

Lembrem-se: Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteudos.

O Resumo de Direito Penal, com a matéria do 1º Trimestre, tem apenas o conteúdo das aulas (meu caderno) e alguns trechos (poucos) do Nucci.

Por favor, quando forem passar resumos para alguem, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

Resumo – Direito Penal – 1 Trimestre

Crimes na Internet

Saiu ontem no conjur uma matéria sobre regulamentação de crimes virtuais.

Acho essa uma matéria bastante complexa, eu que não entendo muito de crimes nem de informatica acho complicado regular os comportamentos e atitudes que ocorrem dentro da rede. Não acho que de para tratar esse meio como se fosse um ambiente real, acho que existem certas características da internet que são parte do que a torna interessante de modo que seria estranho regular alguns comportamentos no mundo virtual.

Ao mesmo tempo, parece que o mundo digital precisa mesmo de alguma regulamentação, principalmente com o seu crescimento e expansão. Outro dia mesmo eu comentei a informatização do processo, se nós vamos ter coisas dessa importancia acontecendo e circulando pela rede, acho que é mesmo necessário tomar medidas preventivas para proteger esse meio.

A noticia do conjur comenta que o projeto que tipifica os crimes virtuais está atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para quem não sabe, essa comissão é uma das comissões permanentes, que existe nas duas casas (Senado e Camara) e que faz o controle preventivo de constitucionalidade da lei. Continue reading…

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