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E nada de CPMF no ano que vem.

Congresso NacionalCom toda a discução em cima da prorrogação da CPMF, eu fiquei pensando uma coisa: é meio ironico que a contribuição tenha sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, frente às funções de cada uma das casas legislativas.

Afinal de contas, a Câmara não deveria ser a voz do povo? justamente o povo que não queria mais a CPMF? O Senado não representa os Estados no pacto federativo? Não seria interesse dos Estados que acontecesse, como foi proposta, a idéia de destinar todo valor da CPMF para a saúde (que é para o que ela foi criada, afinal de contas?)?

Não sei, só achei estranho. De qualquer maneira, acho que essa rejeição é uma vitória (não importa de onde ela tenha vindo), afinal de contas, provisório é provisório, e não permanente.

Eu sei que esse dinheiro deve fazer falta (e eu já sei o que vocês falar, que se parassem de desviar dinheiro daria para cobrir esse espaço e ainda sobrava, e isso é provavelmente verdade, mas infelizmente não podemos contar com isso, 40 bilhões a menos ainda significa 40 bilhões a menos), mas acho que a culpa disso é do proprio governo, que devia se planejar para precisar cada vez menos desse dinheiro, já que a contribuição era provisória.

Então, apesar de considerar a rejeição uma vitória, eu me preocupo. Espero que governo consiga se equilibrar sem essa fonte de recursos (e já que a esperança é a última que morre, quem sabe acabando ou diminundo os desvios), mas tenho um pouco de medo também, de que ele não consiga, e o povo sofra as consequências. De qualquer maneira, vamos ter que esperar e ver o que acontece, mesmo que o governo proponha outra contribuição para substituir, deve levar um bom tempo até aprovarem alguma coisa, nesse meio tempo acho que temos, no mínimo, uns 6 meses livres desse tributo.

Fonte da Imagem: [LINK]

FIESP e fim do CPMF

Recebi um e-mail hoje, aqueles e-mails típicos de spam, pedindo para participar de um abaixo assinado pelo fim do CPMF. O texto parecia bem cliche anunciando coisas que não existem:

Pessoal! O link abaixo é para assinatura de um abaixo assinado organizado pela Fiesp para o cancelamento da CPMF que tem seu vencimento esse ano! Essa medida era pra ser provisória, porém já está em vigor a muitos anos, e o nosso presidente LULA quer transformar em definitiva! Então assinem! E passem para mais pessoas! (…)

Eu costumo ignorar essas coisas e deletar, mas como veio de uma pessoa que não costuma mandar esse tipo de email, resolvi verificar se isso existia mesmo. Em vez de entrar no link que indicava o e-mail, entrei no site da FIESP e logo na página princial encontrei o logo (Mais Brasil, Menos Impostos) e o link para o abaixo assinado promovido pela FIESP.

Na pagina do abaixo assinado tem um link explicando algumas coisas sobre o CPMF e eu ja publiquei aqui um post sobre Tipos de Tributo e CPMF explicando um pouco sobre como surgiu, qual a finalidade e outras coisinhas sobre essa contribuição especial.

Para mim faz sentido acabar com o CPMF, já que a finalidade dele não parece estar sendo cumprida apropriadamente, e, afinal de contas, provisório é provisório e não permanente. Como o abaixo assinado está sendo promovido por um orgão com certa visibilidade, quem sabe dessa vez não conseguimos alcansar algum resultado por meio da manifestação do povo.

De qualquer maneira, não custa nada tentar e se der certo você vai estar economizando 0.38% sobre quase TODAS as suas transações bancárias. Se você utiliza serviços bancários e acha que isso é pouco, esperimente fazer as contas.

Tipos de tributo e CPMF

Bom, a gente já está cansada de ver aqueles centavinhos (ou mais) descontados da nossa conta várias vezes e de certa maneira, ter 0.38% descontado da nossa conta conta, do valor de cada movimentação financeira ja virou algo normal, parte da nossa realidade. Ainda assim, alguns de nós ja pararam e se perguntaram: “Porque eu tenho que pagar esse negócio?”.

O CPMF é um dos tipos de tributo cobrado no Brasil. As espécies de tributos que temos são as taxas, impostos e contribuições, havendo a seguinte diferença entre eles:

# Imposto: esse tributo não tem nenhuma vinculação com nenhuma contraprestação. Então você paga, sem ninguém ter feito nada para você e esse valor vai para os cofres do Estado, que não tem obrigação de vincular ele a nenhum serviço especial.

# Contribuições: Podem ser de dois tipos – As Contribuições de Melhoria são pagas como contraprestação ao Estado quando alguma obra pública faz com que o valor do seu imóvel aumente. Então, se você tem uma casa num local, que vale uns R$ 80.000,00 e o Estado constrói, pertinho do seu terreno, uma ponte, ou qualquer outra obra benefica, que faz com que a sua casa passe a valer R$ 200.000,00: daí você vai precisar pagar essa contribuição – As Contribuições Especiais são estão vinculadas a uma finalidade específica, como a seguridade social, ou a saúde (no caso do CPMF). Nesse caso, você paga a Contribuição, se se encaixar na hipotese de incidência, e esse valor pago tem que ser destinado ao fim descrito.

# Taxas: São contraprestações por um serviço prestado pelo Estado. Se o Estado presta algum serviço para você, você paga a taxa para ele.

Então, como exposto acima, o CPMF é uma contribuição especial e, para quem ainda não sabe, significa: Contribuição PROVISÓRIA sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Não, você não leu errado, está mesmo escrito provisória.

O CPMF foi Instituido pela lei 9.311 de 1996 (ultima alteração pela lei 11.482/2007) e, conforme citado Continue reading…