SAPERE AUDE

Direito Tributário – 1º Bimestre

Conteúdo:

1. Direito Tributário;

2. Tributo;

3. Classificação Jurídica dos Tributos;

4. Princípios de Direito Tributário;

5. Competência e Capacidade Tributária Ativa;

6. Imposto;

7. Taxa;

8. Contribuição de Melhoria;

9. Empréstimo Compulsório e Imposto Extraordinário.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professora Valéria Furlan na FDSBC;

FURLAN, Valéria. Apontamentos de Direito Tributário. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Tributário – 1º Bimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Processo Civil II – 1º Bimestre

Conteúdo:

1. Recursos – Introdução;

2. Princípios Informadores dos Recursos;

3. Classificação dos Recursos;

4. Efeitos da Interposição dos Recursos;

5. Juizo de Admissibilidade Recursal;

6. Juizo de Mérito – Efeito do Julgamento dos Recursos;

7. Recurso Adesivo;

8. Processamento dos Recursos;

9. Apelação;

10. Embargos Infringentes;

11. Agravo.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Elisabeth V. Gennari, na FDSBC.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Processo Civil II – 1º Bimestre

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Direito Comercial II – 1º Bimestre

Conteúdo:

1) Teoria Geral do Direito Societário – Histórico;

2) Teoria Geral do Direito Societário – Sociedades Empresárias;

3) Teoria Geral do Direito Societário – Personalização das Sociedades;

4) Teoria Geral do Direito Societário – Classificação das Sociedades;

5) Desconsideração da Personalidade Jurídica;

6) Constituição das Sociedades Contratuais;

7) Sociedades Limitadas (Natureza e Responsabilidade pelas obrigações sociais)

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Marino Luiz Postiglione, na FDSBC.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 13 ed. São Paulo, Saraiva, 2009.

Blog: Pensando Direito – Desconsideração da Personalidade Jurídica.

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Resumo – Direito Comercial II – 1º Bimestre

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Processo Penal – 1º Bimestre

Conteúdo:

1. Introdução – Considerações Preliminares (Evolução, jurisdição, processo, relação jurídica, etc.);

2. Estado Constitucional e Democrático de Direito;

3. Estado Transnacional de Direito;

4. Estado de Direito Global;

5. Princípios Constitucionais do Processo Penal;

6. Princípios Fundamentais Limitadores do Jus Puniendi;

7. Princípios do Processo Penal;

8. Tipos de Processo;

9. Interpretação Jurisprudencial.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Vladimir Balico, na FDSBC.

Apostila enviada pelo professor Vladimir Balico aos alunos da FDSBC.

Anotações do colega de sala Eric Torres Bravos.

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Resumo – Processo Penal – 1º Bimestre

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Direito Civil IV – 1º Bimestre

Conteúdo:

1. Introdução ao Direito de Família;

2. Casamento;

3. Capacidade e Impedimentos para o Casamento;

4. Processo de Habilitação para o Casamento;

5. Celebração do Casamento;

6. Provas do Casamento;

7. Invalidade do Casamento;

8. Casamento Putativo;

9. Eficácia do Casamento;

10. Dissolução da Sociedade.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pela professora Valdirene B. Mendonça Coelho, na FDSBC.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família. 9ed. São Paulo: Atlas, 2009.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

Lembrete:

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Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Civil IV – 1º Bimestre

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Porque largar o seu emprego para começar um estágio?

Continuando a série sobre estágios, depois de comentar no ultimo post que o estágio é sempre uma opção (mesmo quando obrigatório), resolvi falar um pouco sobre os motivos para se fazer ou não essa opção.

Em primeiro lugar, acho importante ressaltar que esse post não é para incentivar as pessoas a deixarem o emprego sempre que tiverem a opção de fazer estágio, até porque, para algumas pessoas isso não é nada de opção, já que elas precisam do emprego para pagar as contas da casa. Nesses casos a decisão é um pouco mais difícil.

Ainda assim, boa parte das pessoas que estão diante dessa decisão ainda moram com os pais, ou tem o apoio deles caso as cosias não deem certo, para essas pessoas principalmente acho que a escolha, ainda que difícil tem menos impacto.

Para começar o assunto, acho importante lembrar de duas coisas que eu disse no texto anterior: 1. Estágio não é emprego; 2. A Função do Estágio é educacional. Isso é importante porque tem que estar em mente na hora de tomar uma decisão dessas, porque é justamente isso que você deve observar para decidir se o estágio vale ou não a pena.

Tendo em vista essas coisas, eu já digo: não acho que valha a pena deixar o seu emprego para começar um estágio se esse estágio não for de verdade, se nele você não for aprender a prática daquilo que você está estudando na faculdade. Se o estágio for fraudulento, mesmo que pague bem e tenha benefícios, eu acho que simplesmente não vale a pena.

Mas se o estágio for um estágio de verdade, se esse estágio servir para te mostrar como é a vida prática da profissão que você escolheu, então acho que vale a pena considerar a possibilidade e vou apontar alguns motivos que foram determinantes para mim na hora de fazer essa escolha:

1. Você pode aprender um milhão de coisas na teoria, mas com o tempo, se você não colocá-las em prática e utilizá-las elas vão acabar ficando apagadas na sua memoria (além disso, usar o que você aprendeu é absolutamente emocionante);

2. Especificamente em Direito, você pode entender o direito material relativamente bem apenas com a teoria, mas o direito processual faz muito mais sentido na sua cabeça quando você vê na prática como ele funciona;

3. Nem sempre é fácil achar um bom estágio, especialmente se você não tem éxperiência, mas será ainda mais difícil encontrar um bom emprego depois de formado se você não tiver experiência nenhuma na prática;

4. No estágio você poderá aprender o que gosta e o que não gosta da sua área, no que você é bom ou não;

5. O Estágio vai ser a base para você construir a sua carreira no futuro, não significa que você não possa seguir por um caminho diferente daquele no qual fez estágio, mas nele você vai conhecer outras pessoas do ramo, os lugares e meios comuns para o seu trabalho, etc.

Eu consigo pensar em vários motivos relacionados a esses cinco que eu numerei, mas basicamente, a idéia central é: o estágio é o melhor momento para começar, para aprender e para preparar o terreno para construir a sua carreira quando você terminar a faculdade.

Se você já tem um emprego a parte mais difícil disso tudo será abandonar o que você já começou, o que já aprendeu, o que já cresceu, os benefícios e salário que eram provavelmente maiores. Mas, se você está se fazendo a pergunta do título desse post é porque provavelmente o que você estuda não faz parte da área na qual você já trabalha e, nesse caso, talvez você deva se perguntar o que te motivou a seguir uma área diferente, e na maioria dos casos, esses motivos sozinhos já são suficientes para te motivar a começar de novo.

Mas tem uma coisa: começar de novo nunca é começar do zero. Ainda que você estivesse em uma área completamente diferente, a sua experiência não te ensina apenas coisas sobre as tarefas que você executa, mas sobre como lidar com pessoas, responsabilidades, problemas, desafios e tantas outras coisas que você pode guardar, reciclar e usar na sua vida (profissional e pessoal) para sempre.

Aproveito esse post para responder as perguntas do Jorge no post anterior:

Gostaria que você me informasse: qual a diferença do estágio da faculdade (o pago) e o estágio externo ? É proveitoso este estágio na faculdade, no sentido de formação profissional ? (…)

P.S. : Só por curiosidade, em que órgão está estagiando ? E como é o trabalho ? Fique a vontade para não responder se achar a pergunta invasiva.

# Bom, sobre o estágio da faculdade, pretendo escrever um post sobre isso assim que começarem as aulas do EPA lá na FDSBC, pois apesar de fazer o estágio externo resolvi fazer o interno também, mas vou chutar um pouco da resposta:

No estágio interno você vai aprender a fazer peças que você poderá usar na sua vida prática, vai aprender coisas mais técnicas e práticas para usar quando se formar, mas vai fazer tudo isso em casa, ou na sala de aula.

No estágio externo você vai ter contato efetivo com o dia a dia da sua profissão, com situações e problemas reais.

Acho que ambas as experiências são validas e importantes,  por isso mesmo escolhi fazer as duas, mas se você tiver que escolher acho que nesse momento vai ter que pesar seu objetivos profissionais.

# Sobre a segunda pergunta: Estou estagiando na Mercedes Benz, no jurídico trabalhista. Comecei agora, então ainda estou descobrindo como as coisas funcionam, mas o trabalho é bem legal, de cara posso te dizer: já vi que tenho muito a aprender e que tomei a decisão certa.

O que é estágio e como ele funciona

Esse é um post para comemorar a minha primeira semana como estagiária, e já que é assim resolvi falar um pouco sobre a idéia do estágio.

Antes mesmo de falar sobre o titulo desse post, queria começar com o esclarecimento de uma questão que já trouxe várias pessoas a esse blog:

O empregador é obrigado a mandar o funcionário embora para fazer estágio?

Absolutamente não. O estágio, ainda que obrigatório sob o ponto de vista da conclusão do curso em algumas instituições é, sob o ponto de vista do empregador, uma OPÇÃO do empregado, de modo que a saida deste empregado não se equipara de nenhuma maneira à dispensa por parte de empregador sem justa causa, mas a um pedido de demissão por parte do empregado.

O importante de esclarecer isso, na minha opinião, é ressaltar essa idéia de que o estágio, ainda que é obrigatório, é uma opção. Nesse sentido eu cito a mim mesma como exemplo, que já trabalhava numa empresa, como efetiva, quando decidi cursar direito. Tendo decidido por esse curso, eu sabia que se quisesse seguir carreira na área, teria que, mais hora ou menos hora, deixar o meu emprego e começar do zero nessa nova carreira. Ainda assim, eu poderia ter optado por cumprir as minhas horas de estágio com uma opção de atividade que fosse compatível com o meu emprego. Em qualquer caso, deixar o meu emprego para me dedicar ao estágio foi uma opção.

Dito isso, vamos começar a falar o tal do estágio:

O que é estágio?

Ou melhor, o que o estágio NÃO É? Ele definitivamente, em absoluto, NÃO É UM EMPREGO. Isso precisa ficar muito claro, porque tem consequências legais e práticas, e isso deve estar claro na sua mente antes de fazer a a opção da qual eu falei acima.

Vou começar pelo aspecto legal: esqueça tudo o que você sabe sobre os direitos do trabalhador. O estágio atualmente é regido por uma lei (umazinha apenas) de número 11.788 de setembro de 2008 e é ela, e não a CLT que irá reger as relações de estágio.

A própria lei vai falar, em seu artigo 1º o que é o estágio e o mais importante de tudo é que se saiba: o estágio tem fins educativos, preparando o estágiário para o ambiente de trabalho.

Para mim essa é uma das partes mais importantes principalmente na hora de escolher entre fazer um estágio ou outras atividades que a faculdade disponibiliza para completar as horas de estágio. A segunda opção pode te permitir se formar, mas a primeira é fundamental para te preparar para exercer a atividade depois que você estiver formado.

Como funciona o estágio?

O estágio deve ser realizado de acordo com a lei 11.788/2008 o que implica, entre outras coisas:

– Dentro da jornada máxima estipulada, que é de 6 horas no caso de estágio para estudantes do ensino superior.

– Com recesso de 30 dias a cada periodo de um ano.

– Com ou sem bolsa auxílio, uma vez que ela só é obrigatória caso o estágio seja facultativo.

– Podendo trabalhar metade do período durante a época de prova, caso conste do calendário escolar.

Essas são algumas coisas, que eu acho mais importantes do ponto de vista do estágiario, mas a lei contém todos os detalhes e eu recomendo também a leitura da cartilha publicada pelo Ministério do Trabalho.

A diferença entre agir contra a ética e contra as regras.

Queria apenas fazer algumas considerações sobre o problema do Best Blogs Brazil com promoções realizadas por alguns dos participantes.

Tudo bem, acho bastante anti-ético comprar votos. Alias, será que ainda há dúvidas quanto a isso? Se há, imaginem a mesma situação, mas com candidatos a cargos políticos trocando votos por favores, parece certo? Na minha humilde opinião não.

Mas, honestamente, esquecendo a moralidade da situação, queria fazer uma breve análise jurídica da questão, tendo em vista que:

1. A prática não foi proibida no regulamento da premiação ou em qualquer momento anterior à sua realização.

2. Os tais participantes já iniciaram a promoção oferecendo premios pelos votos.

3. O código civil preve expressamente o contrato de promessa de recompensa no art. 854 que, ao meu ver, se enquadra nas promoções.

O participante, ainda que possa ter agido de maneira anti-ética não agiu de maneira contraria a qualquer norma pré-estabelecida e já se comprometeu, com os tais votantes, a premiá-los em virtude dos votos tendo em vista que não havia nenhuma proibição. Os votantes em questão, executaram a ação pretendendo receber uma recompensa e podem exigi-la, nos termos do art. 854 do código civil:

Art. 854. Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Art. 855. Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

Sendo exigida a recompensa pelos tais votantes, aquele que realizou a promoção, tem o dever de cumprir o prometido, de modo que, ao meu ver, não há a possibilidade de simplesmente se “desistir” da promoção. Também não acho que haja necessidade de retratação pública, uma vez que os participantes não agiram de maneira contrária às regras estabelecidas até aquele momento.

Ainda assim, concordo que a organização do Best Blogs Brazil se sentisse obrigada a tomar uma atitude em relação ao comportamento dos participantes.

Na minha opinião, a melhor solução seria simplesmente pedir para que as promoções fossem encerradas, o prêmio distribuido considerando aqueles que haviam se inscrito até o momento, adicionava-se a regra à premiação do BBB e pronto, ficava por isso mesmo. Afinal de contas, ainda que os participantes tenham agido de maneira anti-etica, a organização do premio vaciliou em não prever isso no regulamento.

Aviso: a intenção desse post não é criticar ninguém, só fazer uma reflexão sobre a situação.

Erros e acertos a parte, parabéns à equipe do Best Blogs Brazil 2008 pelo comprometimento e caminhando para um BBB2009 mais completo.

—

Vale lembrar que o Sapere Aude e o Decodificando estão concorrendo ao prêmio.

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Votem no Sapere Aude na Categoria Jurídico

Votem no Decodificando na Categoria Melhor PodCast

Pela preservação dos recursos biológicos brasileiros.

Alguns de vocês já devem saber, outros talvez não, mas não é de hoje que o Brasil, um dos paises mais megadiversos do mundo, tem seus recursos biológicos levados embora sem qualquer autorização ou compensação: alguns sugerem até que a biopirataria começou com os recursos levados por Portugal durante a colonização do Brasil.

É sobre isso que trata o episódio número 17 do PodCast Decodificando, no qual a Amanda, o Jonny e eu falamos um pouco sobre o que, como acontece e quais as consequências da Biopirataria.

Alias, também mencionamos diversos pontos que foram abordados na ainda recente CPI da Biopirataria, que trataou dessa questão, demonstrando ao menos algum interesse político de buscar soluções para o problema e tentar preservar a fauna, flora e conhecimento tradicional que são nossos, estão dentro da esfera da nossa soberania, representam uma riqueza sem tamanho e devem ser protegidos.

Ah… Além disso o PodCast também inalgura uma promoção, basta ouvi-lo para saber como concorrer ao livro A cabeça de Steve Jobs” de Leander Kahney. Vale a pena conferir! Continue reading…

Baixar arquivos na internet é roubo?

O Pedro, postou no O Processo Penal um texto sobre Pirataria e Roubo. Eu ia comentar lá, mas o assunto é tão, mas tão polêmico e o debate é tão, mas tão extenso, que eu quis comentar sobre ele aqui.

Dois aspectos que ele falou são importantes para mim: 1. No roubo, a vítima deixa de ter o bem que lhe foi tirado, na pirataria não; 2. “Baixar arquivos da internet não é roubo, é distribuir cultura”.

Concordo número 1: Comparar a pirataria com roubo é uma comparação, ao meu ver, bem esdrúxula. Até porque a propriedade intelectual é bem diferente da material e não pode ter o mesmo tratamento. Não estou dizendo que essa concordância implique que eu não acredite que um bem jurídico esteja sendo violado na pirataria, só estou dizendo que há diferenças bem claras entre uma violação e outra. São coisas diferentes cuja comparação é bem complicada.

Concordo número 2: Sim, eu acho que a possibilidade de baixar arquivos pela internet é uma forma de distribuir cultura. Não tenho opinião formada sobre se é uma forma justa ou injusta, se os fins justificam os meios, mas não nego que seja uma forma de tornar a cultura mais acessível.

Se baixar arquivos pela internet é moralmente aceitavel ou não, eu não sei. Acho que fere sim os direitos intelectuais da forma como estão previstos na legislação específica, mas esquecendo as leis e observando apenas a moral, eu ainda me pergunto.

Em qualquer caso, eu sempre me questiono sobre casos em que você já recompensou o artista e quer acessar o material de outra maneira: nos casos de baixar musícas, cujo CD você já comprou; ou baixar um filme para gravar em DVD sendo que você já tinha adquirido o VHS; ou baixar o episódio de uma série, que passa na sua TV a cabo, mas no horário em que você não pode assistir.

Nesses casos, veja bem, você pagou pelo direito de “utilizar” aquela propriedade intelectual e nesses casos eu acho que devia sim, ter o direito de baixar no formato que quiser e usar como quiser. Todas as coisas ainda são muito complexas e incertas hoje e existe bastante discução sobre como proteger os direitos do autos na era digital.

Então eu concordo com o Pedro em partes, mas não acho que isso justifica deixar de recompensar o autor por seu trabalho. Quem lê meus resumos sabe que eu sou a favor da distribuição gratuíta de conteúdo, eu faço questão de disponibilizar o que eu faço e de não cobrar nada por isso porque acho que é importante, porque me sinto bem, enfim, porque quero; mas se esse fosse meu único trabalho, se eu tivesse que dedicar a minha vida a isso, então acho que seria importante para mim receber algo em troca.

Honestamente, eu gostaria que houvesse uma solução compatível, gostaria que as coisas pudessem ser arranjadas de tal maneira que as pessoas tivessem acesso ao conteúdo gratuitamente, mas que as pessoas que gastaram tempo e dedicação em um trabalho e que merecem sim, ser recompensadas por isso.

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Simone Cabredo

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