SAPERE AUDE

Direito Romano – Direitos Reais

Como esse ano em Direito Civil vou estudar Direito das Coisas, resolvi dar uma lida na matéria de Direito Romano do primeiro ano, já que o tema Direitos Reais esteve bastante presente no curso. Assim, decidi escrever sobre o assunto. Na verdade é mais uma releitura do Resumo de Direito Romano que eu já publiquei aqui.

Um dos pontos principais para começar essa matéria é saber a diferença entre Propriedade e Posse. Hoje vou falar apenas da propriedade, que já é bem complexa, depois volto ao assunto para tratar da posse e de outras questões relacionadas.

PROPRIEDADE:

De acordo com Thomas Marky a propriedade é um “poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea”, é uma relação direta e imediata entre o titular do direito e a coisa. A propriedade tem dois sentidos:

1. Sentido Positivo: É o direito que o titular tem de usar, gozar e dispor da coisa.

2. Sentido Negativo: É a proteção que a propriedade tem contra turbação por parte de terceiros. Ou seja, a propriedade é exclusiva do titular do direito e todos os demais tem a obrigação de respeitá-la. Assim, o proprietário possui o Direito de Seqüela que consiste no direito de perseguir o seu bem e retirá-lo de quem quer que seja.

Disso resulta que Continue reading…

Dúvidas: Estagiários, crime impossível e outros

Da série de pesquisas por palavra-chave, eis buscas que trouxeram as pessoas até o blog mas que não foram muito bem sucedidas.

google search

> “é justo 10% honorario advocaticio”

Se o advogado gastou tempo e esforço e realizou o trabalho que deveria, na minha opinião, é mais do que justo.

> “‘res nec mancipi'”

“res nec mancipi”, do direito romano, são as coisas que não precisam da Mancipatio para serem transferidas para outro proprietário.

No caso, a mancipatio era uma Continue reading…

Novidade no Sapere Aude

Depois de um longo período de ausência pretendo voltar a postar aqui com maior frequência, agora que estou novamente na rotina.

Para começar não vou ainda escrever nenhum artigo em particular, mas anunciar uma novidade. Como muitas das minhas visitas aparecem por aqui para ver os resumos que eu faço na faculdade, eu decidi criar uma paginazinha com um índice dos resumos que eu publiquei até hoje (e que será atualizada com os novos).

Com isso eu espero facilitar para as pessoas encontrarem os resumos antigos (especialmente no futuro, já que ainda há mais três anos de conteúdo pela frente) e para adicionar links para os resumos do primeiro ano, que eu foram publicados antes do início do Sapere Aude.

MEME do Livro – A faca Sutil

A faca sutilQuebrando um pouco a rotina (tanto da falta de posts quanto dos temas jurídicos), vou responder rapidamente ao MEME do Livro a convite do Jonny.

A proposta consiste em: pegar o livro mais próximo, abrir na página 61 e publicar o 5º parágrafo.

Atualmente estou lendo o segundo volume da trilogia “Fronteiras do Universo” (“His dark materials”) cujo primeiro volume está bastante famoso, devido à recente estréia do adaptação para o cinema do livro “A bússola de ouro” (“The golden compass”, ou, no original, “Northern lights”). O nome desse segundo volume é “A faca sutil”.

Como eu mal comecei a ler o livro e ainda não cheguei à página 61, espero que o 5º parágrafo não tenha nenhum spoiler, mas vamos lá:

Primeiro você tem que arrumar algumas roupas Lyra, antes de entrar na minha Oxford – afirmou.

Na verdade acho que o 4º parágrafo teria sido mais divertido, mas tudo bem.

Aproveitando a deixa, breves comentários sobre “A bússola de ouro”: O filme é bom, mas poderia ser melhor, não por causa dos efeitos, mas por causa da história: economizaram personagens e trocaram a ordem de uma sequencia que acabou perdendo um pouco da lógica, mas repito: o filme é bom, só que o livro, como sempre, é melhor. E os tradutores precisam aprender que “alethiometer” se traduz “aletiometro” e não “bússola de ouro” só por causa do nome do filme.

TV a Cabo e Liberdade de Escolha

Há pouco tempo recebi um e-mail suscitando o debate sobre a seguinte mensagem passada pela SKY:

QUEREM DEFINIR O QUE VOCÊ PODE VER NA SUA TV

Uma das Comissões da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que obriga a transmissão de 50% de conteúdo nacional na programação das TVs por assinatura. O que pode parecer à primeira vista uma decisão patriótica, na prática significa a criação de restrições à livre circulação de informações, à redução da diversidade cultural e praticamente extingue a sua liberdade de escolha. Mas você ainda pode impedir que este projeto se torne lei!

Nós da SKY sentimo-nos obrigados a trazer isto ao seu conhecimento, pois acreditamos que ele significa um imenso retrocesso ao país. Ele trará prejuízos semelhantes à Continue reading…

Responsabilidade Objetiva

Placa - Zoo SafariEis que o Jonny voltou a postar o seu blog pessoal, depois de bastante tempo, e na série Passeio em São Paulo postou sobre o Zoo Safari de São Paulo (a imagem ao lado foi retirada desse post). Passando os olhos pelas fotos que ele tirou do local, me deparo com a placa cujo finalzinho tem os seguintes dizeres: “se qualquer norma de segurança for desobedecida, a culpa do acidente é sua”.

Fiquei pensando se isso estava correto, e se não haveria responsabilidade do zoo.

Existem basicamente dois tipos de responsabilidade: objetiva e subjetiva. A responsabilidade subjetiva depende da existência de culpa do agente; a objetiva não. Em ambos os casos, é claro, deve haver um nexo causal (vinculo entre o fato e o dano causado).

A Didi falou um pouco sobre a culpa no Blog Direito é Legal, ela comentou sobre a idéia de culpa em sentido estrito (negligência, imprudência e imperícia) que seria uma falta de diligência no calcular as consequências de um ato; mas a culpa que falamos na resposabilidade subjetiva é a em sentido lato, que inclui a culpa sentido estrito e também o Continue reading…

E nada de CPMF no ano que vem.

Congresso NacionalCom toda a discução em cima da prorrogação da CPMF, eu fiquei pensando uma coisa: é meio ironico que a contribuição tenha sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado, frente às funções de cada uma das casas legislativas.

Afinal de contas, a Câmara não deveria ser a voz do povo? justamente o povo que não queria mais a CPMF? O Senado não representa os Estados no pacto federativo? Não seria interesse dos Estados que acontecesse, como foi proposta, a idéia de destinar todo valor da CPMF para a saúde (que é para o que ela foi criada, afinal de contas?)?

Não sei, só achei estranho. De qualquer maneira, acho que essa rejeição é uma vitória (não importa de onde ela tenha vindo), afinal de contas, provisório é provisório, e não permanente.

Eu sei que esse dinheiro deve fazer falta (e eu já sei o que vocês falar, que se parassem de desviar dinheiro daria para cobrir esse espaço e ainda sobrava, e isso é provavelmente verdade, mas infelizmente não podemos contar com isso, 40 bilhões a menos ainda significa 40 bilhões a menos), mas acho que a culpa disso é do proprio governo, que devia se planejar para precisar cada vez menos desse dinheiro, já que a contribuição era provisória.

Então, apesar de considerar a rejeição uma vitória, eu me preocupo. Espero que governo consiga se equilibrar sem essa fonte de recursos (e já que a esperança é a última que morre, quem sabe acabando ou diminundo os desvios), mas tenho um pouco de medo também, de que ele não consiga, e o povo sofra as consequências. De qualquer maneira, vamos ter que esperar e ver o que acontece, mesmo que o governo proponha outra contribuição para substituir, deve levar um bom tempo até aprovarem alguma coisa, nesse meio tempo acho que temos, no mínimo, uns 6 meses livres desse tributo.

Fonte da Imagem: [LINK]

Direito Penal – Resumo Geral e Exercícios

Conteúdo:

Conceitos e teorias a respeito da parte geral do Código Penal, referentes à matéria de Direito Penal I. É um resumo geral de todos os resumos publicados ao longo do ano.

Também estou colocando um segundo arquivo com algumas questões de cálculo de pena e prescrição. Os exercícios têm respostas, mas eu não conferi e portanto não garanto que estejam corretas.

PS: Não recomendo utilizarem apenas esse resumo para estudar para os exames, pois ele só tem os conceitos e não explica o funcionamento dos institutos.

Fontes:

Resumo: Anotações das aulas ministradas pelo professor Daumas, na FDSBC e demais resumos publicados ao longo do ano.

Exercícios: Resumo de Direito Penal de Autoria desconhecida.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo Geral – Direito Penal I

Direito Penal – Exercícios – Calculo de pena e prescrição

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Direito Penal – 5ª Prova

Conteúdo:

Aplicação das penas; suspensão condicional da pena; livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; ação penal; extinção da punibilidade; prescrição.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Daumas, na FDSBC.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Penal – 5ª Prova

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!

Direito Constitucional – 3º Trimestre

Resumo com a matéria do segundo trimestre de Direito Constitucional.

Conteúdo:

Direitos fundamentais: classificação; Direitos fundamentais explícitos; Direitos individuais e coletivos; Hábeas corpus; Mandado de segurança; Mandado de injunção; Hábeas data; Ação popular.

# Lembrando que na prova cai a matéria do ano inteiro.

Fontes:

Anotações das aulas ministradas pelo professor Roberto Bahia, na FDSBC.

Lembrete:

Os resumos que eu publico são feitos para o MEU estudo, eu publico eles apenas para ajudar os colegas a estudar.

Eu tenho muito pouco tempo para fazer isso, e não NÃO me responsabilizo por erros de digitação, erros de português, nem mesmo por erros de conceitos e conteúdos.

Resumo – Direito Constitucional – 3º Trimestre

Por favor, quando forem passar resumos para alguém, passem o link para o site, e não direto para o PDF. Thanks.

BOA PROVA!!