Continuando a cobertura da 7ª Semanajur da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo:
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DIA 10 DE AGOSTO – 19:30h:
O sigilo e o processo criminal
Prof. Antonio Scarance Fernandes
Doutor em Direito Processual pela USP. Professor Titular da USP. Procurador de Justiça aposentado. Advogado.
Na questão do sigilo no processo criminal, o palestrante nos explicou a existência de diversas formas de sigilo, sendo focada a palestra na questão do sigilo em relação à prova criminal.
Frente a isso, aparece do debate referente ao conflito entre a preservação da intimidade e a necessidade de obtenção das provas. Neste sentido, a posição do Prof. Antonio Scarance é que se deve buscar um equilibrio entre as duas necessidades. Assim, há três esferas de sigilo com graduações crescente de resguardo, merecendo, cada esfera, um grau diferente de proteção.
Também foram apresentadas algumas questões específicas no tocante ao sigilo: o silêncio do réu; os profissionais que tem o sigilo protegido em virtude de sua atividade; a não obrigação dos parentes de depor, exceto quando for o unico meio de prova. Além disso, há também a questão da possibilidade de interceptação de telefonemas que é permitida mediante autorização e a possibilidade (ou não) de extensão dessa permissão para outros meios de comunicação.
A conclusão da palestra foi no sentido de que por mais importante que seja a obtenção das provas é preciso atentar para que os direitos individuais conquistados através dos séculos não sejam esquecidos em virtude do controle da criminalidade.
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Na sexta feira, merece destaque a apresentação cultural de encerramento do evento, feita pela Cia de Humor.
