Cirque du Soleil e Venda Casada

O Jonny levantou hoje uma questão interessante, sobre a qual eu já havia pensado no ano passado, quando estava considerando a possibilidade de ir ver o Cirque du Soleil:

O ingresso premium e o VIP, pelo que ele me explicou, só pode ser comprado se você pagar também a taxa do Tapis Rouge (Cirque du Soleil – Alegria: preços). Daí, muitos entendem que se trata de uma violação do art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), mais conhecida como “Venda Casada”:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Bom, minha primeira resposta foi: É venda casada, ponto. Mas o Jonny apresentou alguns argumentos, que eu acho legal explicar aqui:

“se a gente olhar por um outro lado! na verdade o ingresso custa R$450 que inclui o melhor lugar e o tapis Rouge, só que somente o ingresso vc pode pagar meia! o outro não é um evento cultural e a carteirinha de estudante é só para eventos culturais…”

Pois bem, essa afirmação do Jonny inclui duas circunstâncias, que caracterizam as duas faces pelas quais o problema pode ser observado, e eu vou tentar dividi-las para deixar mais claro, começando da ultima para a primeira:

1. Se o Tapis não é um evento cultural, e por isso você não pode pagar meia nele, então ele é uma coisa separada do evento cultural, isto é, ele é um outro serviço, que não é parte do evento cultural, mas algo separado dele, e de natureza distinta, de modo que as coisas não se misturam, e portanto não seria coerente que se aplicasse a esse serviço o direito à “meia-entrada” garantido aos estudantes.

# Esse é justamente o caso em que o Circo estaria desrespeitando o art 39, I do CDC. Ora, se o Tapis é um serviço distinto, separado da apresentação, mas você tem que comprar o Tapis para adquirir determinados lugares, então o que ocorre é justamente o condicionamento do fornecimento de um serviço (o evento cultural) a outro (o Tapis Rouge).

2. Se, na verdade, o ingresso custa a soma dos dois preços (R$ 450,00) e o Tapis é parte do ingresso para esses lugares (que são os melhores), então ele faz parte dos serviços inclusos na apresentação do evento cultural, sendo na verdade parte de um serviço único, não seria coerente que se acusasse esse serviço de ser uma “venda casada” porque não se trata do fornecimento de um serviço vinculado a outro.

# Nesse caso realmente, não se trata de venda casada. Ainda assim, se o Tapis faz parte do ingresso, e faz parte do mesmo serviço, qual seja a apresentação do evento cultural, então não é possível justificar a não aplicação do desconto garantido aos estudantes no ingresso de eventos culturais.

Apareceu ainda, uma outra questão quanto a esses argumentos:

“mas não se pode alegar que não está tendo venda casada, afinal você pode optar por outros lugares, que são 90% das vagas! então vou pedir para pagar meia na pipoca do cinema Também”

Não se trata de uma questão de lugares, para os outros 90% das vagas, não está havendo nenhuma vinculação, ou seja, nenhuma venda casada. Mas o ingresso é oferecido com preços diferentes para lugares diferentes, como fossem, de fato, serviços diferentes, e para ingresso em que se oferece esses 10% dos lugares está havendo, de fato, uma das duas infrações citadas.

No caso da pipoca no cinema, você não precisa comer pipoca para assistir o filme, pode sentar em qualquer lugar do cinema, e pagar o mesmo preço que qualquer outra pessoa e, se quiser, comprar pipoca, sem que isso afete o filme que você vai assistir. Vale ressaltar: o cinema não pode te proibir de trazer comida (ou pipoca) de fora, se eles proibissem, ai sim seria venda casada.

# Bom, tendo esclarecido isso, a minha opinião: Acho que se aplica mais no caso de venda casada do que de o Tapis fazer parte do ingresso, isso porque ele oferece diversos “beneficios” (ver) que são de natureza distinta do evento cultural mesmo (estacionamento especial, “presente”, etc).

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Informações:

# No estado de São Paulo, a lei que regulamenta o direito à “meia-entrada” é a Lei Estadual 7.844/92, e foi a partir da Medida Provisória 2.208/01 que deixou de ser necessária, exclusivamente, a apresentação de carteirinha da UNE para obter esse benefício.

# Ja que estamos falando de Código de Defesa do Consumidor, vai uma dica: o site da universidade corporativa do Banco do Brasil oferece alguns “cursos” on line, entre eles um de direitos do consumidor.

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Editado em 04/07/2007:

INGRESSOS CIRQUE DU SOLEIL – ALEGRIA:

Para quem estiver procurando por informações sobre a obtenção de ingressos para a apresentação: o valor do ingresso está na faixa dos 130 a 400 reais (+150 do Tapis, para o VIP e PREMIUM) conforme a tabela que o Jonny publicou no seu post sobre o assunto.

Da para comprar os ingressos on line pela Ticket Master, mas esteja preparado para a loteria na escolha dos assentos. Acho que para quem gosta do espetáculo e prefere garantir um lugar confortável, vale mais a pena procurar um dos Pontos de Venda, um bom lugar certamente compensa o tempo dispendido para ir comprar o ingresso.